Termos de Uso
Vigente a partir de 9 de outubro de 2026 · English summary
Estes termos valem para o site mibersistemas.com.br e para os aplicativos publicados pela MIBER SISTEMAS LTDA, CNPJ 67.272.059/0001-00 ("Miber Sistemas"). Ao usar o site ou um dos apps, você concorda com eles. Quem não concordar não deve usar.
1. Os aplicativos
Os apps são distribuídos pelas lojas oficiais (como Google Play e Galaxy Store) e também seguem os termos da loja onde foram baixados. A maioria é gratuita e exibe anúncios. Alguns oferecem assinatura ou compra opcional, cobrada e gerenciada pela própria loja: cancelamento, renovação e reembolso seguem as regras dela.
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar os apps. Não é permitido copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender ou redistribuir os apps, nem usá-los para fins ilegais.
2. Seus dados e backups
Na maioria dos apps os dados ficam guardados no seu próprio aparelho. Você é responsável por fazer backup (pelas opções do app, como exportar arquivo ou salvar no Google Drive). Se o aparelho for perdido, formatado ou o app for desinstalado sem backup, os dados podem ser perdidos. O tratamento de dados de cada app está descrito na política de privacidade dele.
3. Cálculos e informações
Vários apps fazem cálculos (impostos, direitos trabalhistas, preços, orçamentos, consumo e outros) a partir das regras vigentes e dos dados que você informa. Os resultados são estimativas para ajudar na organização e não substituem a orientação de contador, advogado, médico veterinário ou outro profissional. Os apps não são oficiais nem têm vínculo com órgãos do governo, e consultas públicas usam dados de fontes oficiais disponíveis na internet.
4. Conteúdo do site
Textos, marcas, logos, imagens e telas do site e dos apps pertencem à Miber Sistemas ou são usados com autorização. O conteúdo do blog é informativo e pode ser compartilhado com link para a fonte.
5. Limitação de responsabilidade
Os apps e o site são oferecidos "no estado em que se encontram". Fazemos o possível para mantê-los corretos e funcionando, mas não garantimos ausência de erros ou interrupções. Na máxima extensão permitida pela lei, a Miber Sistemas não responde por perdas indiretas, lucros cessantes ou decisões tomadas só com base nos resultados dos apps. Nada nestes termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
6. Mudanças e encerramento
Podemos atualizar os apps, mudar funções, alterar estes termos ou descontinuar um app. Mudanças relevantes são indicadas pela data de vigência no topo desta página.
7. Contato e foro
Dúvidas, suporte ou reclamações: contato@mibersistemas.com.br. Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, o da comarca de Ribeirão das Neves/MG.
English summary
These terms apply to the website mibersistemas.com.br and to the apps published by MIBER SISTEMAS LTDA (CNPJ 67.272.059/0001-00, Brazil). Apps are distributed through official app stores and are also subject to the store's terms; optional purchases and subscriptions are billed and managed by the store. You receive a personal, non-transferable license to use the apps. Most apps keep your data on your device, and you are responsible for your backups. Calculations are estimates and do not replace professional advice; the apps are not affiliated with any government agency. Contact: contato@mibersistemas.com.br.