Limite de faturamento do MEI: como acompanhar mês a mês para não estourar
O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, mas o que pesa é a soma ao longo dos meses. Veja a média mensal, a regra dos 20% de excesso e como controlar sem planilha.
Todo MEI ouve a mesma regra: "pode faturar até R$ 81 mil por ano". O problema é que ninguém fatura R$ 81 mil de uma vez. O limite vai sendo consumido aos poucos, e quem não acompanha só descobre que passou quando já está em dezembro, ou pior, quando o prejuízo já está feito. Veja como entender a regra e acompanhar mês a mês.
Importante: os valores e regras abaixo são os vigentes na data deste texto. O limite e as regras do MEI podem mudar por lei. Confira sempre o valor atual no Portal do Empreendedor (gov.br/mei) ou com seu contador.
O que conta como faturamento
O limite é sobre a receita bruta: tudo o que você recebeu pela venda de produtos ou prestação de serviços no ano-calendário (de 1º de janeiro a 31 de dezembro), antes de descontar despesas. Comércio e serviço somam no mesmo limite. Não importa se o cliente pagou em dinheiro, Pix ou cartão.
Atenção: o que conta é o faturamento da atividade, não o lucro. Se você faturou R$ 5 mil e gastou R$ 4 mil com material, o número que vale para o limite continua sendo R$ 5 mil.
Os números básicos
- Limite anual: R$ 81.000,00.
- Média por mês: R$ 6.750,00 (R$ 81.000 dividido por 12).
- Tolerância de excesso: até 20% acima do limite, ou seja, até R$ 97.200,00 no ano.
A média de R$ 6.750 é só uma referência. Você pode faturar R$ 12 mil em um mês e R$ 3 mil em outro. O que importa é o total do ano, mas a média ajuda a saber se você está no ritmo.
E se eu abri o MEI durante o ano?
Quem começa no meio do ano tem um limite proporcional: R$ 6.750 multiplicado pelo número de meses de atividade no ano, contando o mês de abertura como mês inteiro.
Exemplos:
- Abriu em março: 10 meses (março a dezembro), limite de R$ 67.500.
- Abriu em julho: 6 meses, limite de R$ 40.500.
- Abriu em outubro: 3 meses, limite de R$ 20.250.
Quem abriu no meio do ano e se esqueceu dessa regra é quem mais costuma estourar sem perceber.
O que acontece se passar do limite
Há dois cenários, e a diferença é grande:
1. Passou até 20% (até R$ 97.200 no ano cheio):
- Você paga um DAS complementar sobre o valor que excedeu, calculado pela diferença.
- No ano seguinte, deixa de ser MEI e passa a ser microempresa (ME) no Simples Nacional, com outras regras e obrigações.
2. Passou mais de 20%:
- O desenquadramento vale desde 1º de janeiro daquele ano, como se você nunca tivesse sido MEI naquele período.
- Os impostos do ano inteiro são recalculados pelas regras da microempresa, o que pode gerar cobrança relevante.
Em ambos os casos, é importante falar com um contador para fazer a migração e o cálculo corretos.
Como acompanhar mês a mês
- Anote toda venda e todo serviço no dia em que acontecer, com data, valor e cliente. Pix e cartão também.
- Some por mês e compare com R$ 6.750.
- Some o acumulado do ano e veja quanto falta para R$ 81.000.
- Projete até dezembro. Se você está em setembro com R$ 66 mil, ao ritmo atual vai passar? Faça a conta.
- Defina um alerta pessoal, por exemplo, a 80% do limite (R$ 64.800), para decidir o que fazer.
- Guarde as notas fiscais de serviço para pessoa jurídica e os comprovantes de recebimento. O relatório mensal de receitas brutas também precisa ser preenchido todo mês.
O que fazer ao chegar perto do limite
- Converse com o contador antes de dezembro, não depois.
- Avalie migrar para ME por escolha própria. Para alguns negócios, compensa mais do que ficar se segurando no teto.
- Não "esconda" faturamento deixando de emitir nota ou recebendo por conta pessoal. Isso é risco de autuação e não resolve o problema.
- Lembre-se da DASN-SIMEI, a declaração anual, que informa o faturamento do ano e confere com o que você registrou.
Erros comuns
- Achar que o limite é sobre lucro, e não sobre receita.
- Esquecer que o limite proporcional vale no ano de abertura.
- Misturar o dinheiro pessoal com o da empresa, e acabar sem saber quanto foi faturamento.
- Só olhar o saldo do banco, que mistura vendas, empréstimos, reembolsos e transferências.
- Não registrar venda recebida em dinheiro vivo.
Um exemplo de acompanhamento
Imagine um MEI que faz serviços de manutenção e fatura, em média, R$ 7.500 por mês. Ao fim de agosto, o acumulado é R$ 60.000. Ele consulta a conta: faltam R$ 21.000 para o teto de R$ 81.000, e ainda restam quatro meses. Mantendo o ritmo, vai somar R$ 30.000 e chegar a R$ 90.000, acima do limite, mas dentro da faixa de 20% de tolerância. Descobrir isso em agosto permite conversar com o contador, planejar a migração para ME e entender o custo do DAS complementar, em vez de ser pego de surpresa em janeiro.
Faturamento não é dinheiro disponível
Muita gente confunde. Se você vendeu R$ 8 mil no mês, mas gastou R$ 5 mil em material, o seu lucro é de R$ 3 mil, mas o seu faturamento para fins de limite é de R$ 8 mil. É por isso que acompanhar só o saldo do banco engana: ele mostra o que sobrou, não o que entrou como receita.
Perguntas frequentes
O limite do MEI mudou? Há discussões sobre alterações, mas o que vale é a lei em vigor. Veja o valor atual no Portal do Empreendedor.
Reembolso de cliente conta como faturamento? Valor devolvido ao cliente ou reembolso de despesa pode ter tratamento diferente. Confirme com seu contador como registrar cada caso.
Dá para voltar a ser MEI depois de sair? É possível, desde que cumpridas as condições do regime. Consulte o contador.
Como o MEI Fácil ajuda
No app MEI Fácil, você registra as vendas (incluindo fiado e Pix) e acompanha o limite anual do MEI, vendo quanto já faturou e quanto falta, além de ter o lembrete do DAS. É grátis para baixar na Play Store.
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